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Entretanto, João ajuizou nova ação de cobrança contra José, pelos mesmos danos causados em seu veículo. Nesse caso, José deverá:

As décadas de 1980 e de 1990, com a redemocratização do país e com o processo constituinte, representam um momento de reconhecimento legal de várias normas internacionais e nacionais de direitos humanos e um momento de intensa tradução de problemas sociais em problemas jurídicos, em que se observa a emergência de novos direitos coletivos5 (mulheres, negros, crianças e adolescentes, homossexuais). Segundo Meili (2001), a defesa dos direitos humanos, no contexto pós-autoritarismo na América Latina, representou uma mudança no sistema legal, tornando-o mais acessível. O processo de elaboração da nova Constituição, em 1988, representa a formalização do reconhecimento dos direitos humanos e o processo de incorporação de instrumentos internacionais, ratificando acordos e tratados internacionais. A partir da carta constitucional, foram incorporados: a Convenção Interamericana para Prevenção e Punição da Tortura, de 1989; a Convenção sobre os Direitos da Criança, de 1990; o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, de 1992; o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, de 1992; a Convenção Americana de Direitos Humanos, de 1992; a Convenção Interamericana para Prevenção, Punição e Erradicação da Violência contra a Mulher, em 1995.

Analise as afirmativas a seguir e selecione o argumento que concede supedâneo à doutrina que defende a necessidade de substituição de uma Specificão por outra: Pick one among the next:

O que se percebe, nesses casos, é o peso dos laços sociais para o engajamento individual, quer sejam eles obtidos no inside das relações familiares, quer sejam construídos no espaço do trabalho ou das relações de amizade derivada da múltipla inserção. Segundo MacAdam e Paulsen (1993), as pesquisas sobre os movimentos sociais há muito tempo vêm apontando para o peso dos laços sociais no recrutamento e engajamento personal, mais especificamente o peso Curso para Exame na Ordem OAB dos laços constituídos por redes de relações anteriores com o movimento como um elemento fundamental para a entrada e engajamento no ativismo.

Como indicadores, partimos de uma lista de questões postas aos entrevistados concernentes à forma como houve o contato inicial com a causa em que atuam – by using participação em outros movimentos e associações, ou ainda by using de amigos, familiares e colegas de trabalho. Podemos perceber que as redes informais compostas, sobretudo, por amigos, colegas de trabalho e familiares constituem um importante meio de acesso tanto na entrada na causa em que atua como para a intensidade do engajamento manifestada, principalmente, pelos níveis de participação e ocupação de cargos de chefia.

Procedimento do júri e procedimento sumaríssimo do Juizado Especial Felony. Procedimento dos crimes afiançáveis cometidos por funcionários públicos e procedimento ordinário.

É nesse momento que ele occurça a participar do movimento negro e de organizações não governamentais voltadas para a defesa dos direitos humanos. Esse centro acadêmico desempenhou, nos anos 1960 e 1970, um papel importante de rearticulação dos estudantes universitários, tendo uma participação na luta contra a ditadura. Sua existência antecede a criação da Universidade Federal de Sergipe (UFS), uma vez que estava vinculado à Faculdade de Direito de Sergipe, que depois foi integrada à UFS.

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João sequer poderá ter sua inscrição deferida, tendo em vista que exerce atividade geradora de impedimento, podendo, porém, advogar em causa própria João sequer poderia ter prestado o Exame de Ordem, quanto mais requerer sua inscrição nos quadros da OAB

A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva, entre outros, reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu actual valor

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